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Juíza proíbe eventos de Mayene que atrapalhem o trânsito e ameaça fechar comitê

Publicado em 30.07.2012
Juíza proíbe eventos de Mayene que atrapalhem o trânsito e ameaça fechar comitê

A juíza eleitoral da 31ª Zona, Isa Mônia Vanessa Paiva, deferiu liminar a uma Representação Eleitoral, da coligação “Pombal, Maior e Melhor” da candidata Yasnaia Polyana (PT), contra a coligação “Unidos pelo bem de Pombal", da candidata Mayene Van (PMDB), por propaganda irregular.

Conforme apurou a Produção de Jornalismo da LIBERDADE 96 FM, a ação ocorreu devido a uma panfletagem da coligação peemedebista, realizada na última quinta-feira 26, na BR 230, onde fica o comitê da referida coligação (FOTO), gerando congestionamento no local.

Segundo o parecer da magistrada, em reuniões realizadas com as coligações, ficou estabelecido que não seria permitido qualquer tipo de eventos na BR 230 ou em suas margens. Estipulando ainda multa de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento de qualquer uma das regras lavradas no termo.

A coligação da candidata Polyana havia solicitado ainda a retirada do comitê da candidata Mayene do referido local. Em sua decisão a juíza Isa Mônia proibiu a realização de eventos na rodovia federal ou em suas margens, podendo os infratores responder pelo crime de desobediência, além de multa.

Também ficam proibidos a realização de eventos no comitê que ultrapassaem os limites do prédio; realização de panfletagem ou adesivagem de veículos aos arredores do local, além de início ou encerramento de caminhadas, carreatas, ou eventos semelhantes, e a permanência dos eleitores/cabos eleitorais na calçada que se delimita com a BR 230, "sobretudo na faixa de pedestre". 

“Os infratores estarão sujeitos às penas pelo crime de desobediência, além da multa fixada no termo de ajustamento de conduta, sendo responsáveis pelos atos dos seus convidados que infrinjam a presente decisão”, alerta a Juíza, em sua sentença, que ainda terá análise final, após a defesa da coligação e o parecer do Ministério Público.

Ainda em sua decisão, Isa Mônia achou ser uma medida extrema a retirada do comitê do citado local, porém alertando que em caso de desobediência o comitê da pemedebista poderá ser fechado.

“Informe-se que também o descumprimento ao determinado poderá ensejar a proibição de funcionamento do comitê”, conclui.

 Henio Wanderley / Naldo Silva - Liberdade 96 FM

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