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Promotora publica recomendação proibindo propaganda no dia da eleição em toda 31ª zona eleitoral

Publicado em 20.09.2012
Promotora publica recomendação proibindo propaganda no dia da eleição em toda 31ª zona eleitoral

A promotora eleitoral da 31ª zona eleitoral, Lívia Vilanova Cabral (FOTO), publicou nesta semana uma Recomendação, proibindo a propaganda eleitoral no dia 07 de outubro, dia em que ocorrem as eleições em todo o país.

Cópia do documento foi encaminhada à Redação da LIBERDADE 96 FM, onde destaca que somente será permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, nos seis municípios da 31ª zona (Pombal, Paulista, Lagoa, São Bentinho, São Domingos e Lagoa).

Na recomendação, a promotora Lívia Vilanova, observa que constituem crimes no dia da eleição “a propaganda de boca de urna” e “a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos”.

A Representante do Ministério Público Eleitoral recomenda ainda que os partidos, coligações, candidatos e a população em geral para não utilizar em vias públicas cavaletes, bonecos, cartazes, placas e bandeiras. Sob pena de processo cível-eleitoral.

Lívia Vilanova recomenda ainda aos proprietários ou condutores de carros e motos que contenham publicidades referentes a candidatos, que mantenham os veículos a pelo menos 200 metros de distância dos locais de votação.

A promotora vai requisitar as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar que, no dia do pleito sendo constatado qualquer tipo de crime eleitoral relacionado a propaganda em vias públicas, o autor deverá ser conduzido a delegacia de polícia para que seja lavrado o boletim de ocorrência, além da apreensão do material.

Ainda de acordo com a recomendação, para carros e motos adesivados que estiverem a menos de 200 metros dos locais de votação, as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, deverão advertir os proprietários ou condutores.

Caso não seja cumprida a advertência ou não sendo localizado o responsável pelo mesmo, o veículo deverá ser guinchado e lavrado termo circunstanciado de ocorrência.

 Henio Wanderley - Liberdade 96 FM

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