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Servidores públicos, pais de deficientes especiais, poderão ter trabalho reduzido pela metade, na PB

Publicado em 15.08.2012
Servidores públicos, pais de deficientes especiais, poderão ter trabalho reduzido pela metade, na PB

Os servidores públicos estaduais que tem filhos portadores de necessidades especiais poderão reduzir pela metade sua jornada de trabalho, sem nenhum prejuízo na remuneração.

É que nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) rejeitou, por 19 votos a seis, o veto do Governador do Estado ao projeto de Lei Complementar 270/2011, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (DEM), que possibilita aos pais e mães mais tempo para cuidar de seus filhos.

Após a rejeição ao veto, o deputado Quintans explicou que já existem muitos servidores sendo beneficiados com a redução da jornada de trabalho para acompanhar os filhos durante tratamentos, mas a Lei em vigor determinava que os salários também fossem reduzidos pela metade. “Agora, com a Lei Complementar, os pais poderão reduzir a jornada de trabalho em 50% sem nenhum prejuízo na remuneração”, destacou.

Além deste veto, outros nove foram votados em plenário e mantidos pelos deputados. Entre eles, destacam-se o projeto de Lei Complementar 06/2011, de autoria da deputada Gilma Germano (PPS), que pretendia aumentar de cinco para 15 dias a licença paternidade para os servidores públicos estaduais.

Outro veto mantido foi ao projeto de Lei 803/2012, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que pretendia acabar cobrança de taxas de estacionamento por estabelecimentos comerciais do estado da Paraíba.

Conforme o projeto, a cobrança seria dispensada para os clientes que consumissem no interior do estabelecimento cinco vezes o valor da taxa do estacionamento. Como o projeto foi vetado, a cobrança continua com as mesmas regras.

FONTE: Assessoria

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